Direito Fiscal e Tributário

O contencioso fiscal como especialidade processual

Poucas esferas punem tanto a inércia e a defesa genérica quanto a execução fiscal: bloqueios patrimoniais, penhoras e restrições sobrevêm com rapidez, e cada tese defensiva tem momento processual próprio para ser deduzida — sob pena de preclusão. O escritório trata a matéria fiscal com a especialização que ela exige, combinando o domínio do direito tributário material com a técnica executiva refinada em mais de quinze anos de contencioso estratégico.

A defesa parte sempre do exame integral da certidão de dívida ativa, do processo administrativo que a originou e do histórico da cobrança — porque é nos vícios de origem, na prescrição e nas nulidades do procedimento que residem, com frequência, as teses vencedoras.

Frentes de atuação

Execuções fiscais — embargos à execução, exceções de pré-executividade, defesa contra redirecionamentos a sócios e administradores, substituição e liberação de penhoras.

Contencioso administrativo — impugnações e recursos perante os órgãos julgadores das Fazendas municipal, estadual e federal, inclusive CARF e tribunais de impostos e taxas.

Teses tributárias — ações declaratórias e anulatórias, mandados de segurança, repetição de indébito e aproveitamento de créditos, à luz dos precedentes vinculantes do STJ e do STF.

Parcelamentos e transações fiscais — adesão estratégica a programas de regularização, negociação de transações individuais e revisão de consolidações.

Certidões e regularidade fiscal — medidas judiciais e administrativas para obtenção de certidões e destravamento de operações empresariais.

Visão patrimonial integrada

A atuação fiscal dialoga permanentemente com as esferas cível e trabalhista do escritório: a defesa do contribuinte é também a defesa do seu patrimônio, dos seus contratos e da continuidade da sua atividade. Essa visão de conjunto — rara em bancas monotemáticas — permite estratégias que protegem o cliente em todas as frentes simultaneamente.